Termos e Condições

O presente sítio é explorado por Alda Correia, empresária em nome individual, com sede em Portugal, contactável através do email info@aldacorreia.com e do telefone +351 910 600 440 (chamada para a rede móvel nacional).

NIF e morada completa disponibilizados mediante pedido para efeitos de faturação, nos termos do artigo 4.º do DL n.º 7/2004.

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do site, bem como a contratação e pagamento de serviços oferecidos por Alda Correia, designadamente o workshop presencial "Mulheres Empoderadas" (o "Serviço").

• Serviço: Workshop presencial de 4 horas com Alda Correia em data e local a comunicar após a inscrição.
• Preço total: 160,00 € (cento e sessenta euros), com impostos incluídos quando aplicáveis. Não estão incluídos custos de deslocação, alojamento ou refeições.
• Meios de pagamento: Multibanco e MB WAY, processados em ambiente seguro pela Ifthenpay, Lda.
• Execução: A vaga é confirmada após a receção do pagamento. Os detalhes do encontro são enviados por email.
• Reclamações: O cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.

Nos termos do artigo 10.º do DL n.º 24/2014, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo.

Exceção aplicável: tratando-se de serviço de lazer prestado em data ou período específico (alínea l) do artigo 17.º do DL n.º 24/2014), o direito de livre resolução não é aplicável uma vez confirmada a vaga. Em caso de cancelamento por iniciativa da participante, aplicam-se as condições do ponto 5.

• Cancelamento com mais de 14 dias face à data do encontro: reembolso de 100%.
• Cancelamento entre 14 e 7 dias antes do encontro: reembolso de 50%.
• Cancelamento com menos de 7 dias ou no-show: sem direito a reembolso.
• Se o encontro for cancelado pela organização, é integralmente reembolsado ou, em alternativa, transferido para nova data, à escolha da participante.

A participante compromete-se a prestar informação verdadeira no formulário de inscrição e a respeitar as regras de convivência durante o encontro. Reservamo-nos o direito de recusar ou interromper a participação em caso de comportamento desadequado, sem direito a reembolso.

Todos os conteúdos do site e dos materiais entregues no encontro (textos, imagens, áudio, vídeo, exercícios) são propriedade de Alda Correia ou licenciados, sendo proibida a sua reprodução ou divulgação sem autorização prévia escrita.

O Serviço tem natureza pedagógica e de desenvolvimento pessoal e não substitui acompanhamento clínico, médico ou psicológico. A participante é responsável pelas decisões que tomar com base na informação partilhada.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ec.europa.eu/consumers/odr) ou a uma das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (lista em consumidor.gov.pt).

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca da sede do prestador, com renúncia expressa a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.